O pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de uma questão de ordem relacionada ao caso Master. A discussão envolve a Petição 16.662, que tem como base um relatório da Polícia Federal com menções ao ministro Alexandre de Moraes, e a Petição 16.704, aberta a partir de informações apresentadas pelo próprio Moraes sobre a condução do caso pelo ministro André Mendonça.

O Plenário não chegou a analisar o mérito da Petição 16.662. Antes disso, os ministros discutiam se os dois processos deveriam tramitar e ser julgados conjuntamente.

A Petição 16.662 foi apresentada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a partir de relatório produzido pela Polícia Federal com informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O documento contém referências a supostos diálogos relacionados a Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade do relatório.

Já a Petição 16.704 foi instaurada por determinação de Fachin após informações apresentadas por Moraes. O procedimento trata de supostas irregularidades na condução do caso Master pelo relator, André Mendonça.

Ministros divergem sobre reunião dos processos

A questão de ordem foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, a partir de sugestão de Flávio Dino. Entre as propostas está a tramitação conjunta das duas petições e a realização de um novo sorteio para definir a relatoria dos processos, atualmente sob responsabilidade de Fachin.

Gilmar também defendeu a identificação, nos autos, de todos os magistrados mencionados nas investigações do caso Master que tenham sido relacionados a alegações de recebimento indevido de valores do banco. A proposta prevê ainda prazo para manifestação do procurador-geral da República e dos magistrados citados.

Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e André Mendonça se posicionaram contra a questão de ordem. Para esse grupo, os casos devem ser analisados separadamente e a relatoria deve permanecer com Fachin.

Fachin afirmou que, por seu dever institucional de zelar pelas prerrogativas do Tribunal, cabe ao presidente exercer a relatoria. Mendonça sustentou que os fatos tratados nos dois processos são diferentes e que as referências a Moraes na Petição 16.662 partiram do relatório da Polícia Federal.

Fux afirmou que, diante da ausência de uma previsão específica no Regimento Interno do STF para a situação, caberia ao presidente da Corte assumir a relatoria. Cármen Lúcia também defendeu a manutenção da tramitação separada.

Na outra corrente, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin defenderam a reunião dos processos. Zanin argumentou que a análise conjunta permitiria uma sequência lógica entre os procedimentos.

Moraes, por sua vez, afirmou que a reunião garantiria isonomia caso ele e Mendonça estivessem impedidos de participar da votação. O ministro também destacou que, segundo sua manifestação, há apenas notícias de fato, sem abertura formal de investigação, e que a PGR pediu a nulidade do relatório.

Nunes Marques e Toffoli não participam

Antes do início da votação, o ministro Nunes Marques declarou-se impedido de participar do julgamento. Ele citou a possibilidade de impactos da decisão no cenário político-eleitoral e afirmou que, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não se sentia confortável para participar da análise.

O ministro Dias Toffoli também declarou suspeição por motivo de foro íntimo e ficou fora do julgamento, seguindo a mesma posição adotada em outros processos relacionados ao Banco Master.

Mérito ainda está pendente

Ao abrir a sessão, Fachin ressaltou que a análise não representava uma conclusão sobre eventual responsabilidade penal de magistrados. O objetivo, naquele momento, era discutir a possibilidade de investigação de supostas acusações de crimes praticados por magistrado e o pedido de nulidade apresentado pela PGR.

Com o pedido de vista de Flávio Dino, a discussão foi suspensa antes que o STF concluísse a questão de ordem. O mérito da Petição 16.662, portanto, ainda não foi analisado pelo Plenário.