Bancos, hospitais e cartórios serão obrigados a denunciar sinais suspeitos de violência patrimonial contra a terceira idade
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Sistema Nacional de Notificação de Indícios de Violência Patrimonial (Sinvid), uma rede de proteção destinada a combater golpes e abusos financeiros praticados contra idosos.
Pelo texto, instituições financeiras, hospitais, cartórios e casas de repouso passam a ter obrigação legal de comunicar as autoridades sempre que identificarem sinais de alerta — como saques atípicos em contas bancárias, alterações em testamentos durante internações ou vendas de imóveis com indícios de coação.
O relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), apresentou emenda para estabelecer que o poder público será responsável por criar e coordenar o sistema, garantindo que as informações sejam compartilhadas de forma segura e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “A criação do Sinvid representa uma inovação central ao transformar instituições financeiras, hospitais e cartórios em sentinelas obrigatórias de proteção, atacando o crime em sua fase inicial, antes que o patrimônio seja dilapidado”, afirmou o parlamentar.
A proposta é do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) e foi aprovada com alterações.
Penas mais duras para quem abandona ou desvia recursos de idosos
Além de criar o sistema de alerta, o projeto altera o Código Penal para endurecer as punições em crimes contra a terceira idade. No caso de abandono de incapaz — cuja pena atual varia de 6 meses a 3 anos de detenção —, o juiz ficará obrigado a aumentar a pena entre um terço e a metade quando o crime for cometido por familiares, cônjuges ou cuidadores contratados.
Já nos crimes de apropriação indébita, a pena — hoje entre 1 e 4 anos de reclusão, mais multa — terá acréscimo de um terço quando o dinheiro desviado for proveniente de pensão, aposentadoria ou auxílio financeiro do idoso.
O texto também determina prioridade máxima na Justiça para processos que visem anular vendas ou contratos celebrados por idosos sob coação.
Próximos passos
A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário da Câmara. Para entrar em vigor, deverá ser aprovada também pelo Senado.
Com Agência Câmara
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Correio Nacional 
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